Termos de Uso – Avalia Master

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Avalia Master, plataforma educacional desenvolvida e mantida por Felipe Paschoal Bergamo (CNPJ 61.539.666/0001-07), disponível em avaliamaster.com. Ao utilizar o sistema, o usuário declara estar ciente e de acordo com todas as condições descritas abaixo.

1. Público e Acesso

O Avalia Master é destinado exclusivamente a instituições de ensino e seus professores e coordenadores. O acesso é concedido mediante cadastro autorizado, convênio ou convite da instituição.

O usuário é responsável por manter suas credenciais seguras. O compartilhamento de senhas ou acessos com terceiros é expressamente proibido e pode resultar no bloqueio da conta.

2. Aceitação e Atualizações

O uso do sistema implica aceitação integral destes Termos. O Avalia Master poderá alterar o conteúdo deste documento a qualquer momento, publicando a nova versão no site. O uso contínuo após mudanças implica aceitação das novas condições.

3. Funcionalidades e Serviços

O Avalia Master fornece recursos para criação, aplicação e correção de provas, geração de relatórios, e análise de desempenho. A plataforma pode ser atualizada, modificada ou ter funcionalidades removidas a qualquer momento, sem aviso prévio, buscando sempre a melhoria do serviço.

4. Responsabilidades do Usuário

• Manter informações de cadastro corretas e atualizadas.
• Utilizar o sistema apenas para fins pedagógicos legítimos e dentro da lei.
• Não divulgar, copiar ou compartilhar informações de alunos fora do contexto institucional autorizado.
• Não tentar burlar, explorar falhas, nem interferir no funcionamento da plataforma.
• Responder por toda ação realizada a partir de sua conta.

Qualquer uso indevido pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, além de responsabilidade civil e penal, conforme a legislação vigente.

5. Responsabilidades do Avalia Master

• Disponibilizar a plataforma conforme níveis razoáveis de estabilidade e segurança.
• Empregar esforços técnicos para proteger os dados armazenados.
• Corrigir falhas e vulnerabilidades conhecidas, dentro de prazos tecnicamente viáveis.

No entanto, o Avalia Master não se responsabiliza por:

• Falhas de conexão, lentidão de internet ou indisponibilidade por fatores externos.
• Erros causados por uso incorreto do sistema ou inserção de dados errados.
• Perda de dados decorrente de eventos de força maior (pane elétrica, ataques cibernéticos, desastres, etc.).
• Interrupções temporárias para manutenção, atualizações ou ajustes técnicos.
• Decisões tomadas pela instituição com base em dados e relatórios gerados pela plataforma.

6. Conteúdos e Direitos Autorais

Todos os elementos visuais, códigos, logotipos e funcionalidades do Avalia Master são de propriedade exclusiva do desenvolvedor. É proibida a reprodução, distribuição, engenharia reversa, cópia de layout ou uso comercial não autorizado.

Conteúdos criados pelos usuários (ex.: provas, questões, relatórios) permanecem de propriedade da instituição, mas o Avalia Master tem autorização para armazená-los e processá-los para funcionamento do sistema.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade do Avalia Master, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O uso da plataforma implica ciência e concordância com essa política.

8. Suspensão e Encerramento de Conta

O Avalia Master poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, que apresentem risco à segurança do sistema ou que realizem atividades suspeitas. A exclusão da conta não impede a retenção de dados exigidos por lei ou auditoria.

9. Limitação de Responsabilidade

O Avalia Master é fornecido “como está” e “conforme disponível”. Apesar de buscar estabilidade e precisão, não há garantia de que o serviço estará livre de erros, falhas, interrupções ou vulnerabilidades.

• O Avalia Master não garante resultados específicos de desempenho escolar.
• Não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso ou da indisponibilidade do sistema.
• Em nenhuma hipótese a responsabilidade total ultrapassará o valor pago pela instituição pelo período correspondente.

O usuário reconhece que utiliza a plataforma por sua conta e risco, sendo responsável por garantir backups e revisões de dados importantes.

10. Suporte e Comunicação

O suporte técnico é prestado por e-mail ou canais oficiais divulgados no site. Mensagens fora desses canais podem não ser respondidas. O tempo de resposta pode variar conforme demanda e horário comercial.

Contato oficial: [email protected]

11. Alterações no Serviço

O Avalia Master poderá modificar, suspender ou encerrar qualquer parte do serviço a qualquer momento, sem aviso prévio, por motivos técnicos, legais ou estratégicos. Sempre que possível, será feita comunicação prévia aos usuários institucionais.

12. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e Código Civil. Fica eleito o foro da Comarca de Catanduva/SP para dirimir eventuais controvérsias.

13. Contato do Responsável Legal

• Nome: Felipe Paschoal Bergamo
• CNPJ: 61.539.666/0001-07
• E-mail: [email protected]